Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, deputado estadual continua afastado da presidência do Legislativo estadual e terá de usar tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teve sua prisão preventiva decretada na última quarta-feira (3) no âmbito das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal, mas, na segunda-feira (8), a Alerj decidiu revogar a medida restritiva. Segundo a decisão, Bacellar continuará afastado da presidência enquanto durar a investigação e terá de usar tornozeleira eletrônica.
De acordo com a Constituição Federal, no caso de parlamentares presos em flagrante por crime inafiançável ou submetidos a medidas que impeçam o exercício do mandato, a Casa legislativa correspondente deve ser ouvida e pode, pelo voto da maioria, sustar a prisão ou a medida.
A decisão, na Petição (PET) 14969, destaca que os fundamentos que motivaram a prisão (os indícios da participação de Bacellar em organização criminosa) permanecem. Por isso, é necessário impor medidas cautelares para garantir a continuidade da investigação, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Segundo o relator, o STF tem entendimento pacífico de que, mesmo com a revogação da prisão pela Casa legislativa, o Judiciário mantém competência para aplicar medidas cautelares, desde que não impeçam o exercício do mandato. As cautelares impostas são o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e nos finais de semana, feriados e dias de folga e a suspensão de porte de arma. Bacellar também está proibido de se comunicar com os outros investigados no mesmo processo e terá de entregar passaportes.
Crime organizado
Segundo a Polícia Federal, há fortes indícios de que Bacellar teria participado da obstrução de operações policiais e colaborado para frustrar o cumprimento de mandados contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, apontado como aliado do Comando Vermelho.
